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Juiz proíbe Bolsonaro de divulgar campanhas não embasadas em estudos científicos

O juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o governo Bolsonaro de divulgar informações sobre o combate à pandemia que não sejam embasadas em estudos científicos. A decisão foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal após a difusão da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, que defendia a flexibilização do isolamento social em março do ano passado.

A sentença prevê que a União deve se abster de veicular por rádio, televisão, jornais, revistas, sites e redes sociais, seja nos meios físicos ou digitais, peças publicitárias que sugiram à população ‘comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública.

A decisão também proíbe o governo de fomentar a divulgação de informações que não estejam ‘estritamente embasadas em evidências científicas’ e ordena a promoção de campanha a respeito das formas de transmissão e prevenção da covid-19, seguindo as recomendações técnicas atuais. Por fim, o juiz também sentenciou a Secom a reconhecer que a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’ não estava embasada em informações científicas.

Segundo o magistrado, o Estado brasileiro se tornou responsável pela divulgação de informações não verdadeiras, e essa responsabilização se tornou mais grave no contexto de um ‘ambiente de calamidade pública’. “No dia de hoje, já são mais de 280.000 (duzentos e oitenta mil) brasileiros mortos por covid-19. É mais provável que boa parte desses que morreram, e dos milhões que foram contaminados, tenha tido acesso àquele ‘vídeo preliminar’ e ao seu conteúdo falso, mentiroso, não obstante sua origem pública”.

O juiz fixou multa diária ao Secretário Executivo da Secom no valor de R$ 1 mil por dia caso descumpra as determinações.

Fonte: Uol

 

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2021/03/17/juiz-proibe-bolsonaro-de-divulgar-campanhas-nao-embasadas-em-estudos-cientificos.htm

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